Política de Privacidade

 


1. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do Site e da plataforma.


As PARTES concordam que o tratamento dos dados e informações relacionados ao escopo deste termo, deverá ser realizado em consonância com às leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais, inclusive no tocante às diretrizes previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).


Fica totalmente vedada a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas que não permitido neste termo. Nas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais diverso da finalidade indicados for exigido por qualquer legislação aplicável, este deverá, nestes casos, informar por escrito as partes dessa base legal antes de tratar esses dados.


2. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa (São Paulo SP).